PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO – PNPE

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO – PNPE

JOVEM, O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

O que é o Programa Primeiro Emprego?

É um conjunto de ações do Governo Federal, com o objetivo de gerar empregos e preparar melhor inserção no mercado de trabalho.

Como participar do Programa?

Procurando um posto de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego-SINE ou a Delegacia Regional do Trabalho-DRT, e fazer seu cadastro.

Quem pode ter acesso às vagas geradas pelo Programa Primeiro Emprego?

As vagas são direcionadas prioritariamente a jovens de 16 a 24 anos, com ensino fundamental e médio incompletos ou curso supletivo, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O jovem deve freqüentar a escola.

Todo jovem inscrito será empregado?

A colocação do jovem no emprego depende do número de vagas ofertadas, do perfil dos candidatos e da disponibilidade financeira para o Programa Primeiro Emprego. È importante ressaltar que a decisão da contratação cabe à empresa cadastrada no Programa.

Qual a ordem de prioridade para os jovens ocuparem as vagas?

É por ordem cronológica, ou seja, de acordo com a data de inscrição, sendo considerada também a proximidade entre o endereço de residência do candidato e da empresa que tem  a vaga.

EMPREGADOR, O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

O que os empregadores ganham ao participar do Programa?

Além de contribuírem para construção de um país mais justo, podem se beneficiar do incentivo destinado a todas as empresas que contratam jovens inscritos no Programa.

Como os empregadores se habilitam para receber o incentivo financeiro?

As empresas devem contatar o posto do SINE mais próximo, preencher um formulário, apresentar as certidões negativas do INSS, FGTS e Receita Federal a assinar Termo de Adesão.

Qualquer empregador pode se habilitar?

Sim, o Programa Primeiro Emprego está aberto a pessoas físicas e jurídicas, exceto para empregadores domésticos.

Todos os empregadores tem direito ao mesmo incentivo financeiro?

Sim. A subvenção econômica é unificada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), sendo repassada bimestralmente às empresas convenentes.

Por quanto tempo o empregador recebe o incentivo financeiro?

Por 12 meses, em parcelas bimestrais. Assim, o tempo total de duração do emprego gerado é de, no mínimo, 12 meses.

Quais são os deveres do empregador para com o Programa Primeiro  Emprego?

O empregador deve cumprir todas as obrigações trabalhistas relativas à contratação do jovem.

Quantos jovens o empregador pode contratar?

No máximo o correspondente a 20% do seu quadro de pessoal atual. Nas empresas com 4 empregados ou menos, esse limite é de um jovem.

Maiores informações acesse: http://www.mte.gov.br

Tel (92) 3621-2204 / 3621-2206

Fonte: http://www.sine.am.gov.br/programas_01.php?cod=1767

Enviado por Staff Junior

Postado por Linconl Lucena